STJ valida desconto de empréstimo em conta corrente sem limite de 30%.
Para 2ª seção, ainda que utilizada para recebimento de salários, conta corrente pode ser descontada por empréstimo. 2ª seção do STJ fixou...
CRÉDITO CONSIGNADO Banco terá de indenizar aposentada por descontos indevidos 13 de março de 2022.
Por considerar indevido o desconto feito pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. na conta de uma aposentada, o Tribunal de Justiça da Paraíba...